REBOQUE GUERRA

1º Leilão: 23/11/2017

2º Leilão: 05/12/2017

Horário: 14:00

Cidade: PELOTAS/RS

Localização: Rua Dr. Francisco Ferreira Veloso, 154

Descrição: JUSTIÇA FEDERAL 2A DATA = 50% DO VALOR DE AVALIAÇÃO, ACEITANDO PARCELAMENTO. PROCESSO Nº 5000233-45.2015.4.04.7110/RS. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. EXECUTADO: TRANSPORTADORA SOBRE RODAS LTDA.



Informações Detalhadas

 

Local: Depósito do leiloeiro - Rua Dr. Francisco Ferreira Veloso, nº 154, Três Vendas, Pelotas/RS

Descrição do(s) bem(ns):

-  SEMI REBOQUE - SR/GUERRA AG/GR, 2009/2010, RENAVAM00282825762, placas IRP4514.

Avaliação Total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),  avaliado em 19/04/2017.

Caso não haja no primeiro leilão licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem maior lance oferecer no segundo leilão, excetuado o preço vil (art. 891, CPC/2015), devendo ser considerado 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

DEPOSITÁRIO: Gabriele Sirone

GRAVAMES:

a) restrição de transferência, por meio do RENAJUD, oriunda da Execução Fiscal nº 5010050-50.2012.4.04.7107, em trâmite na 5ª Vara Federal de Caxias do Sul.

ÔNUS DO ARREMATANTE:

a) comissão do leiloeiro de 5% (art. 884, parágrafo único, do CPC/2015), sobre o valor da arrematação;

b) custas devidas à União, calculadas em 0,5%, sobre o valor da arrematação (Lei 9.289/96);

c) eventuais despesas com remoção e/ou desocupação de bens arrematados;

d)  tributos cujo fato gerador ocorrer após a data da arrematação;

e) dívidas de condomínio anteriores à arrematação, conforme entendimento jurisprudencial dominante;

f) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do §2º do artigo 901 do CPC/2015.

Todos os valores deverão ser depositados judicialmente em conta "operação 005", a ser aberta na Agência da CAIXA da Justiça Federal (2703).

Os arrematantes de bens imóveis os recebem livres de hipotecas, penhoras e, consoante art. 130 do CTN, parágrafo único, os débitos anteriores relativos a IPTU.

Em se tratando de veículos, os arrematantes recebem tais bens livres de multas, taxas de licenciamento e IPVA, relativos a período anterior à data da arrematação, ficando responsáveis, todavia, pelo pagamento da taxa de expedição do documento/Licenciamento (CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), relativa ao ano em que ocorreu a arrematação, bem como pelo pagamento do IPVA e do Seguro Obrigatório, de forma proporcional.

A arrematação se dará mediante pagamento imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico, conforme prescrição do art. 892 do CPC/2015.

Os interessados em adquirir o bem penhorado, consoante termos do art. 895 do CPC/2015, em prestações, poderão apresentar, por escrito:

I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação;

II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil.

A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, conforme ditames esculpidos no parágrafo segundo do art. 895, do CPC/2015.

A apresentação de proposta não suspende o leilão.

A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

Pelo presente ficam intimados o(s) Executado(s), caso não sejam encontrado(s) para intimação pessoal, bem como o Credor Hipotecário e o Condômino.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente Edital, sendo disponibilizado automaticamente no portal da Justiça Federal http://www.jfrs.jus.br/, na grade de serviços, quando publicado no Diário Eletrônico, conforme prescrição legal.

DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas.




Alexandre Pinto Leiloeiro Oficial

Alexandre Pinto

Leiloeiro Oficial nomeado pela Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul em 31 de Julho de 2015.
Inscrição 307/15

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